AVISO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°005/2021
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Mucurici/ES torna público que fica dispensada a presente Licitação, em consonância com o Parecer Juridico acostado nos autos, conforme o Art.38, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, objetivando a contratação da empresa CARLOS DOS SANTOS MACHADO DA RÓS-ME, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de Manutenção da Iluminação Pública nas localidades de Mucurici/ES, Itabaiana, Água Boa, e Assentamento Córrego da Laje, de acordo as necessidades deste, nos termos do Art.24, inciso II da Lei 8.666/93.
VALOR: Pelo objeto desta dispensa, a CONTRATANTE pagará á CONTRATADA, referente as despesas o valor mensal de R$ 4.100,00(quatro mil e cem reais).
PRAZO: Estimativo de 04 (quatro) meses; a partir da data de assinatura do contrato.
VIGÊNCIA: A presente Dispensa terá vigência a partir da data de assinatura do Contrato até o dia 04 de junho de 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
040004.1575200102.02533903900000– FICHA 181.
Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO supra, nos termos do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Mucurici/ES, 04 de fevereiro de 2021
Atanael Passos Wagmacker
PREFEITO MUNICIPAL