O Fundo Municipal de Saúde de Mucurici/ES torna pública a realização de um processo de Dispensa de Licitação, cujo objeto é a aquisição de insumos e medicamentos para a Unidade Mista de Internação de Mucurici (UMIM), nos termos do artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, com o previsto no artigo 1º, inciso I, ”b”, da Medida Provisória 961/2020.
Vigência: A presente dispensa terá vigência da data de sua publicação oficial até o dia 31 de dezembro de 2020.
Dotação Orçamentária: 060002.1030100232.055-33903000000.
Nesses termos, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação sob a caracterização de situação emergencial, bem como dispõe o inciso I, art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Mucurici/ES, 15 de dezembro de 2020.
MARILÚCIA DE SOUZA SÁ
Gestora do Fundo Municipal de Saúde