DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2020/PMM
Considerando a necessidade de aquisição de materiais para realizar a Conciliação da Pista de Vaquejada à área da Pista de Laço localizada no Distrito de Itabaiana, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 32.925,00 (trinta e dois mil e novecentos e vinte e cinco reais), com a empresa EUCAFORTE DESDOBRAMENTOS DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 14.172.678/0001-66.
Considerando que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação pertinente, de modo a atender ao disposto nos termos do art. 24, inciso II da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, e Medida Provisória no 961/2020; RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária para a contratação em comento. Dotação Orçamentária: 100004.2781200311.124 44905100000.
Mucurici/ES, 15 de outubro de 2020.
OSVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal