Considerando a necessidade e o interesse público de contratação de empresa para realização do serviço de reforma e adaptação para edificação da instalação do SAMU, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 48.625,08 (quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oito centavos), com a empresa PROJETAR ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 33.075.476/0001-40.
Considerando que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação pertinente, de modo a atender ao disposto nos termos do art. 24, inciso I e art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; e Medida Provisória nº 961/2020;
RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária para a contratação em comento.
Dotação Orçamentária: 060002.1030200231.077 44905100000.
Mucurici/ES, 29 de outubro de 2020.
MARILUCIA DE SOUZA SÁ
Gestora do FMS