DEC 3111/21 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PROFESSORA DO PROGRAMA DE APROFUNDAMENTO LEITURA E ESCRITA – ALE 28/06/202104/06/2021
DEC Nº 3.110/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 28/06/202131/05/2021
DEC Nº 3.109/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA 28/06/202131/05/2021
DEC 3106-A/21 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO – RETIFICAÇÃO 28/06/202131/05/2021
DEC Nº 3.106/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, IMÓVEL DESCRITO NO ART. 1º DESTE DECRETO 28/06/202131/05/2021
DEC Nº 3.105/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, IMÓVEL DESCRITO NO ART. 1º DESTE DECRETO 28/06/202131/05/2021
PORTARIA Nº 44/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO AVALIADORA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 28/06/202131/05/2021