Contratante: Fundo Municipal de Saúde Mucurici/ES;
Contratado: Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo – CIM NORTE/ES;
Objeto: Gestão associada dos serviços de implantação, Controle, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, no modelo de governança regional;
Valor: Montante anual de R$ 136.923,96 (cento e trinta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), dividido em parcelas mensais no valor de R$ 11.410,33 (onze mil, quatrocentos e dez reais e trinta e três centavos);
Prazo: Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do presente instrumento;
Dotação Orçamentária: 060002.1030200042.052 33933900000.
Mucurici/ES, 09 de novembro de 2020.
OSVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
MARILUCIA DE SOUZA SÁ
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
MÁRIO SÉRGIO LUBIANA
Presidente do CIM Norte/ES