Documentos necessários para Cadastramento de fornecedores e Prestadores de Serviços
- Cédula de Identidade;
- Registro Comercial, no caso de empresa individual;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
- Inscrição de ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no cadastro de contribuintes (CGC).
- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede de Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante;
- Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento de encargos sociais instituído por Lei;
- Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
- CREA;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhista.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mucurici.
OBS.:
1 – OS DOCUMENTOS DEVEM SER AUTENTICADOS PELO CARTÓRIO OU TRAGA OS ORIGINAIS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AUTENTICAR MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS.
2 – AS CERTIDÕES EXTRAÍDAS DA INTERNET NÃO NECESSITAM DE AUTENTICAÇÃO.