IPTU Verde concede desconto de até 10% ao contribuinte

O município de Mucurici convoca os contribuintes a fazerem o requerimento para usufruir dos benefícios da Lei 827/23, que institui a Política Municipal de Fomento à Práticas Sustentáveis para o Cidadão e concede redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários de imóveis residenciais e de terrenos, que adotam medidas que estimulam a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

Segundo o prefeito Atanael  Wagmacker, a  Lei tem o objetivo de incentivar o uso de tecnologias sustentáveis, a manutenção de áreas permeáveis nos lotes urbanos e, de modo especial, qualificar a Coleta Seletiva domiciliar, com o fim de contribuir com o enfrentamento das mudanças climáticas. “Somos a segunda cidade mais sustentável do Espírito Santo. Mas, precisamos contribuir ainda mais com a sustentabilidade do Planeta. Estamos sofrendo as consequências das mudanças climáticas, como: desastres por chuvas e calor intenso”, disse o prefeito.

O que te dá direito ao desconto?

Todo proprietário de imóveis residenciais e de terrenos, que adotem medidas que

estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, como:

a) Sistema de captação da água da chuva;

b) Sistema de reuso de água;

c) Sistema de aquecimento hidráulico solar;

d) Sistema de aquecimento elétrico solar;

e) Utilização de energia passiva;

f) Sistema de utilização de energia eólica.

g) Separação de resíduos sólidos para a Coleta Seletiva;

h) Adoção de medidas para evitar o desperdício de água;

i) Descarte adequado do óleo de cozinha;

j) Cultivo de pequena horta;

k) Redução do consumo de água e de energia, mediante média dos

últimos 12 (doze) meses, comparadas com igual período do ano anterior.

l) Uso de sensores de presença;

m) Utilização de lâmpadas de Led;

n) Aproveitamento da água pluvial;

o) Manutenção do terreno limpo, capinado, devidamente cercado ou

murado, livre da presença de espécies invasoras.

Segundo a secretaria municipal de Meio Ambiente, Evany Lira, a aprovação da Lei que instituiu o IPTU VERDE é um avanço para o município, primeiro pela sustentabilidade e qualidade de vida no município, pelo incentivo à práticas inovadoras e sustentáveis e, segundo pelo benefício tributário que dá ao contribuinte.

Como acessar o benefício?

O contribuinte preenche o formulário abaixo e protocola na Prefeitura. Após o protocolo recebe a visita do analista ambiental par checar as informações e pontuar as ações informadas, que serão contabilizadas para o desconto, conforme a Lei já citada.

Formulário do Requerimento:

REQUERIMENTO – IPTU VERDE

Solicitação de Redução de alíquota do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Lei Nº 827/2023

IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU REPRESENTANTE LEGAL
Nome:
Telefone:
E-mail:
RG:			CPF:
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL (comprovar endereço com conta de água ou de energia)
Endereço:                                                                                                                  Nº:
Bairro:
Inscrição Cadastral do Imóvel:
MÉTODOS ADOTADOS – IMÓVEIS RESIDENCIAIS
		Sistema de captação de água de chuva
		Sistema de reuso de água
		Sistema de aquecimento hidráulico solar
		Sistema de aquecimento elétrico solar
		Sistema de utilização de energia eólica
		Utilização de energia passiva
		Separação de resíduos sólidos para coleta seletiva
		Adoção de medidas para evitar desperdício de água
		Descarte adequado do óleo de cozinha usado
		Cultivo de horta doméstica
		Redução de energia (apresentar média dos últimos 12 meses comparadas com o ano anterior)
		Redução de água (Ex. Bacia sanitária de fluxo duplo, torneira com sensor)
		Uso de sensores de presença
		Uso de lâmpadas Led
		Aproveitamento de água pluvial
		Manutenção do terreno limpo, capinado, devidamente cercado ou murado, livre da presença de espécies invasoras.
MÉTODOS ADOTADOS – IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS (Terrenos)
	Manutenção do terreno limpo, capinado, devidamente cercado ou murado, livre da presença de espécies invasoras.
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA
Declaro ter ciência de que devo entregar toda documentação pertinente no ato do Protocolo, e que a falta de documentação pode ocasionar o arquivamento do processo.   Declaro para os devidos fins que todas as informações prestadas neste requerimento e demais documentos anexos são verdadeiros. Assumo a responsabilidade pela veracidade, sob as penas da lei.

Mucurici, …………………. de …………….. de ………………

Assinatura