TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – DISPENSA 11/2020/PMM

A Prefeitura Municipal de Mucurici/ES torna pública a Dispensa de Licitação para aquisição de 01 (um) Playground para crianças de 03 a 12 anos de idade, para ser instalado na Praça Emygdio Ferreira, na sede deste município, em favor da empresa KRENKE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 80.125.305/0001-69, no valor global de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).  O presente processo está em consonância com o artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, MP 961/2020 e nos termos do Parecer Jurídico acostado nos autos, exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANOMENCLATURA
040005.1545200111.031 44905200000Aquisição de equipamentos e material permanente.

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Mucurici/ES, 26 de outubro de 2020.

OSVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal