AVISO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021/FMAS
Termo de Dispensa de Licitação
O Fundo Municipal de Assistência Social de Mucurici/ES torna público que fica dispensada a presente Licitação, em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, conforme o Art.38, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, cujo objeto é a contratação de uma empresa, IRISLANDO PIRES DO NASCIMENTO- ME, inscrita no CNPJ: 27.022.945/0001-60, destinada à prestação de serviços de Vigilância Patrimonial (motorizada), nos termos do Art.24, inciso II da LEI 8.666/93.
VALOR: Pelo objeto desta dispensa, a CONTRATANTE pagará á CONTRATADA, referente as despesas o valor estimativo global de 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais), sendo R$ 460,00 mensal.
PRAZO: Estimativo de 12 (doze) meses; a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a interesse da Administração Pública.
VIGÊNCIA: A presente Dispensa terá vigência a partir da data de 01 de fevereiro de 2021 a 01 de fevereiro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
070001.0412200252.087.33903900000 – FICHA 11.
Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO supra, nos termos do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cujo objeto é a contratação de Irislando Pires do Nascimento-ME, destinada à prestação de serviços de Vigilância Patrimonial (motorizada), na atividade de ronda noturna (22 as 06h) nos prédios do Fundo Municipal de Assistência Social de Mucurici, sendo CRAS e CREAS na sede deste município.
Mucurici/ES, 28 de janeiro de 2021.
LARA FREITAS MATIAS WAGMACKER
GESTORA MUNICIPAL DE FMAS