AVISO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2021/FMAS
Termo de Dispensa de Licitação
O Fundo Municipal de Assistência Social de Mucurici/ES torna público que fica dispensada a presente Licitação, em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, conforme o Art.38, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, cujo objeto é a contratação de uma empresa, IRISLANDO PIRES DO NASCIMENTO- ME, inscrita no CNPJ: 27.022.945/0001-60, destinada à prestação de serviços de Vigilância Patrimonial (motorizada), e segurança nas reuniões aos sábados, no Fundo Municipal de Assistência Social de Mucurici, nos termos do Art.24, inciso II da LEI 8.666/93.
VALOR: Pelo objeto desta dispensa, a CONTRATANTE pagará á CONTRATADA, referente as despesas a importância de R$ 80,00 (oitenta reais) por sábado trabalhado; sendo 52 sábados: perfazendo o valor global de R$ 4.160,00 (quatro mil, cento e sessenta reais).
PRAZO: Estimativo de 12 (doze) meses; a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a interesse da Administração Pública.
VIGÊNCIA: A presente Dispensa terá vigência a partir da data de 01 de fevereiro de 2021 a 01 de fevereiro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
070004.0824400342.089.33903900000 – FICHA 56.
Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO supra, nos termos do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cujo objeto é a contratação deIrislando Pires do Nascimento-ME, destinada à prestação de serviços de Vigilância Patrimonial (motorizada), na atividade de ronda noturna (22 as 06h), e segurança nas reuniões aos sábados, no prédio – Centro da 3ª Idade, no Fundo Municipal de Assistência Social de Mucurici, na sede deste município.
Mucurici/ES, 28 de janeiro de 2021.
LARA FREITAS MATIAS WAGMACKER
GESTORA MUNICIPAL DE FMAS